Responsável: Bruno Gonzaga Dias
Tel: 031 3409-9838 e 031 99659-2618 (whatsapp)
E-mail: convenio@enf.ufmg.br
Local: Sala 018 – Térreo
O setor de Convênios e Contratos tem como objetivo assessorar a Diretoria da Escola de Enfermagem quanto à celebração dos Termos de Execução Descentralizada (TED’s), Convênios, Contratos e Instrumentos Congêneres, tendo em vista o número de projetos, parcerias e atividades financiados ou vinculados a esses Instrumentos.
As principais atividades do setor de Convênios e Contratos são:
– Orientar quanto a legislação vigente;
– Orientar a elaboração de Projetos,
– Auxiliar na celebração de Contratos;
– Auxiliar na celebração de TED’s junto ao Governo Federal;
– Auxiliar na celebração dos Termos de Convênios, Termos de Cooperação, Acordos de Parcerias para Pesquisa, Protocolos de Intenção e outros;
– Receber os Instrumentos Jurídicos a serem assinados pela Diretoria da Escola de Enfermagem e encaminhá-los para análise e parecer da Procuradoria Federal da UFMG, bem como acompanhar todas as tramitações correlatas;
– Analisar as Fichas de Gestão de Projetos a serem assinadas pela Diretoria da Escola de Enfermagem.
Você sabia?
Os Convênios Administrativos são acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes; é acordo, mas não é contrato; a organização não tem forma própria, mas sempre se faz com autorização legislativa e pode haver ou não recursos financeiros para atendimento dos encargos assumidos nos termos assinados.
Já os Contratos Administrativos são os ajustes que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração; é sempre consensual (porque consubstancia um acordo de vontades, não é um ato unilateral) e, em regra, formal, oneroso e comutativo.
Leis, Decretos, Resoluções, Instruções Normativas e Minutas (PROPLAN/UFMG):
https://www.ufmg.br/proplan/convenios/
Minutas e Pareceres da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres (CNCIC):
https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/conveniosecongeneres
Relação de Convênios da UFMG para realização de estágios - PROGRAD/UFMG:
https://www.ufmg.br/prograd/arquivos/estagio/publicacoes/prograd1
Central de Estágios da Escola de Enfermagem da UFMG:
A Central de Estágios da Escola de Enfermagem da UFMG é responsável por orientar os alunos, receber, enviar, emitir, incluir no SEI e disponibilizar as assinaturas de todos os documentos relacionados aos estágios.
Contato:
Responsável: André Martins
Sala 216 - 2º andar
E-mail estagios@enf.ufmg.br
Telefone 031 3409-9831