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Seminário de concepções e práticas de monitoramento e avaliação de indicadores na Gestão Municipal aborda política de atenção básica no Brasil

mesa de abertura evento katiaNo dia 8 de novembro, estudantes de graduação, professores e profissionais da saúde estiveram reunidos, no auditório Maria Sinno da Escola de Enfermagem da UFMG, para o “VII Seminário de Concepções e Práticas de Monitoramento e Avaliação de Indicadores na Gestão Municipal”. O evento, que teve como tema Política de Atenção Básica no Brasil, foi promovido pelo Laboratório de Planejamento e Gestão em Saúde e pela disciplina Planejamento, Programação e Avaliação em Saúde do Curso de Gestão de Serviços de Saúde.

A mesa de abertura foi composta pela vice-diretora da Escola de Enfermagem da UFMG, professora Sônia Maria Soares, pela coordenadora do evento, professora Kátia Ferreira Costa Campos, pela professora do curso de Gestão de Serviços de Saúde, Mirela Castro Santos Camargos, e pela representante dos acadêmicos do curso de Gestão de Serviços de Saúde no seminário, Michele Martins.

De acordo com a coordenadora do evento e professora do curso de Gestão de Serviços de Saúde da EEUFMG, Kátia Campos, o objetivo do seminário foi discutir a nova Política de Atenção Básica e o Programa de Melhoria da Qualidade na Atenção Primária a Saúde (PMAQ), para proporcionar uma reflexão sobre a importância da Atenção Primária a Saúde e os impactos das políticas na sua execução. “Nesse momento, estamos vendo que as políticas sociais estão influenciando o estado de saúde das pessoas. A Política de Atenção Primária sofre alguns retrocessos, assim, queremos despertar o senso crítico nos nossos futuros gestores em relação à importância do investimento na Atenção Primária, que é sinônimo de Atenção Básica. Pois, segundo alguns autores, cerca de 90% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na Atenção Básica, e o futuro gestor precisa ter essa visão”, explicou Kátia.

O seminário contou com uma mesa-redonda composta pela superintendente de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Ana Paula Medrado de Barcellos e pela gerente de Unidade Básica da Atenção Primária e Pesquisadora do Observatório de Políticas Públicas de Saúde e Educação da UFMG, Roberta Viegas Magalhães. A mesa foi mediada pela professora da Faculdade de Medicina da UFMG e colaboradora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública e Envelhecimento (NESPE), Luciana de Souza Braga.

A superintendente Ana Paula abordou sobre a evolução da Atenção Básica ao longo do tempo, fez uma discussão em relação às principais mudanças que ocorreram no processo de publicação da Nova PNAB 2017 (Política Nacional de Atenção Básica) e como essas alterações impactam na Atenção Primária no país.


De acordo com ela, houve duas modificações mais significativas na Política de Atenção Básica que podem trazer prejuízos ao sistema de saúde. A primeira foi a de não existir mais definição do número de agentes comunitários por Equipe de Saúde da Família, assim, cada município pode definir conforme os seus critérios de vulnerabilidade, epidemiológicos e demográficos. “Atualmente, somente para aquelas equipes que têm 100% de vulnerabilidade, se manteve 750 pessoas por agente comunitário. Mas o grande problema é que não está estabelecido nessa nova política quais são os critérios para se definir essa vulnerabilidade, desse jeito, fica a critério de cada município definir”, esclareceu Ana.


mesa katiaRoberta Viegas, Luciana Braga e Ana Paula Medrado 

Para a superintendente, outro ponto frágil dessa nova política é em relação à definição de Equipe de Atenção Básica. “Na nova PNAB está escrito que Equipes de Atenção Básica vão existir, e que essas equipes vão funcionar como uma transição em relação à Estratégia de Saúde da Família, porém isso não fica claro ao longo do texto da política. Esse caráter transitório, deveria estar mais bem definido em relação ao tempo e em relação ao custeio dessas equipes, assim seria mais adequado para o avanço da equipe de atenção básica à sua substituição por equipe de saúde da família”, explicou.

Ana Paula também falou sobre a Política Estadual de Atenção Básica, mostrando quais são as suas linhas de ação, diretrizes e princípios. “Tem um ponto importante da nossa Política Estadual que incorporamos: a promoção da equidade em saúde. Ela se baseia em ter um olhar para todos os povos e comunidades tradicionais e para as populações vulneráveis, fazendo uma abordagem que esteja livre de todas as formas de preconceito, que considere os sujeitos em todas as suas singularidades, independente do gênero e de sua identidade”, relatou Ana. Apontou os indicadores, dados e informações que, muitas vezes, são utilizados para pensar as políticas dos territórios, tendo como base os dados do 2º ciclo do PMAQ.

Roberta Magalhães contou a sua experiência como gestora em uma Unidade Básica de Saúde, passando pelo processo de avaliação de qualidade e falou também como vem sendo o trabalho com Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) no Núcleo de Observatório de Política Pública da UFMG, mostrando a dualidade que vem vivenciando na nova Política de Atenção Básica do Brasil.

Segundo ela, a avaliação de qualidade em Belo Horizonte teve inicio em 2012 e veio para trazer um padrão nacional de qualidade para a Atenção Primária. “Ela estabelece critérios, coloca diretrizes, atribuições, organiza o processo de trabalho e padroniza todas as Unidades Básicas de Saúde do Brasil como um todo. Nós iniciamos esse processo em 2012 e está passando hoje pelo terceiro ciclo no município”, explicou Roberta.

Roberta também relatou pontos positivos e os desafios que essa avaliação tem gerado. “Tem sido positivo no sentido do trabalho com indicadores, com metas e resultados que não tínhamos o hábito de trabalhar na atenção primária. E tem alguns desafios que vamos enfrentado com alguns indicadores baixos, problemas de migração de informações do que fazemos na prática para o ministério da saúde, mas de um modo geral a avaliação tem tido uma boa resolutividade e tem promovido uma boa discussão para o processo de trabalho da atenção primaria”, esclareceu.